[Modelo] Ação indenizatória por danos materiais e morais (acidente de trânsito)

...A CÍVEL DA COMARCA DE ________ NOME COMPLETO DO CLIENTE, naci... ...aput, do Código Civil, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra (QUALIFICAÇÃO COMPLETA ... ... de direito a seguir aduzidas: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Descrever a situação financeir... ... jus à gratuidade da justiça). Junta declaração de hipossufic... ...nda da Pessoa Física firmadas. Isso posto, de acordo com o es... ... sem comprometer seu sustento. DOS FATOS Descrever pormenorizadamente os fatos. Por não conseguir solução plau... ...resta procurar amparo estatal. DO DIREITO DO DANO MATERIAL (*de acordo c... ...ente, somente para inspiração) De início exsurge o direito à ... ...rio, teria evitado o acidente. De acordo com os arts. 28, ca... ...ânsito Brasileiro, observa-se: “Art. 28. O condutor deverá, a... ...veis à segurança do trânsito.” “Art. 29. O trânsito de veícul... ...erá às seguintes normas: [...] II - o condutor deverá guardar... ...ulo e as condições climáticas; III - quando veículos, transit... ... terá preferência de passagem: a) no caso de apenas um fluxo ... ...ver circulando por ela; [...]” No caso dos autos, a ré não ma... ...do o disposto normativo supra. A ré deixou de observar, també... ...m qualquer tipo de cruzamento: “Art. 34. O condutor que queir... ...sua direção e sua velocidade.” “Art. 44. Ao aproximar-se de q... ...ham o direito de preferência.” Quando da lavratura do boletim... ... via preferencial, transitava. Nesse sentido, a responsabilid... ... 927, caput, do Código Civil. A legislação, portanto, determ... ...nos morais e lucros cessantes. Neste sentido, julgados recentes deste E. Tribunal: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO... ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1000460... ...Data de Registro: 06/03/2023). RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – ACI... ... do Código de Processo Civil. (TJSP; Apelação Cível 1020777... ...Data de Registro: 06/03/2023). A autora teve gastos comprovad... ...e sete centavos), quais sejam: Exame de ressonância magnética... ...ta fiscal n. 1 – documento 8). Consulta com especialista – R$... ...a fiscal n. 2 – documento 16). Além disso, em razão das forte... ...as sem comparecer ao trabalho. Todos esses transtornos deverã... ...a autora deverá ser submetida. Dentre os orçamentos obtidos (... ...ve mil cento e oitenta reais). O médico que solicitou a cirur... ...que a fratura causou à autora. Do acidente para cá, a autora ... ...o osso estar mole e deslocado. Tanto é verdade que a perícia ... ...erior aos orçamentos juntados. Ainda, em análise, a segurador... ...r recebido a título de DPVAT. Para o azar da autora, nem o s... ... foi concedido (documento 17). Destacam-se os seguintes dispositivos legais: “Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.” “Art. 950. Se da ofensa result... ...a depreciação que ele sofreu.” As fotos do acidente e o bolet... ...m a responsabilidade dos réus. Certo é que se não fosse o com... ...o acidente não teria ocorrido. Daí porque se afigura inafastável o dever reparatório. Alfim, pleiteia a reparação ci... ...venta e sete centavos), sendo: R$ R$ 854,97 (oitocentos e cin... ...e consulta médica comprovados; R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos dias não laborados; e R$ 29.180,00 (vinte e nove mil... ...sos financeiros para adiantar. DO DANO MORAL A Constituição Federal assegu... ...e reafirmar sua dignidade [1]. Dispõem, também, sobre a matér... ...grafo único, do Código Civil. O dano é o elemento mais impor... ...e, portanto, enseja reparação. Considerando os fatos narrados... ...o pelos danos morais causados. Em caso de acidente de trânsit... ... inerente à ofensa perpetrada. Nesse ponto, “simples acidente... ...a a partir de tais fatos” [2]. Análise recorrentemente feita ... ...experimentados por uma pessoa. É preciso ter sensibilidade ao... ... gaveta do mero aborrecimento. No cenário discutido, a autora... ...imo existencial à sua família. Infere-se do conceito de digni... ...alquer proveito ou finalidade. A indenização deve ser razoáv... ...a o destinatário ilicitamente. Nessa esteira, para que a inde... ... R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sobre o tema, julgado deste E. Tribunal: Apelação cível. Ação indenizat... ...Relator. Apelação não provida. (TJSP; Apelação Cível 1018025... ...Data de Registro: 06/03/2023). Dessa forma, requer-se, em hom... ...7, caput, e 927, caput, do CC. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Ante o exposto, requer: a) de acordo com o estabelecid... ...ício da gratuidade da justiça; b) a procedência da ação para:... ... R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) a citação dos réus para tom... ...rem conhecimento da demanda; e d) a condenação dos réus ao pa... ...s do art. 85, caput, do CPC. Não há interesse em realização... ...tes do acidente que deu causa. A autora comprovará o alegado ... ...a o art. 369, caput, do CPC. Dá-se à causa o valor de R$ 45... ...is e noventa e sete centavos). Termos em que pede deferimento. Localidade, data do protocolo. ADVOGADO OAB/UF [1] Art. 5º, III, V e X. [2] TJSC, Apelação Cível n. 0...